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Tribunal Popular inicia atividades

28 abril 2009

Estado será réu em três casos de violação de direitos humanos. Julgamentos acontecem hoje (28) e amanhã.

Foi “inaugurado” ontem (27) o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com várias organizações parceiras, como parte do calendário de comemoração de seus 30 anos de fundação, completados em fevereiro passado.

Estiveram presentes ao auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande) representantes de diversas organizações, movimentos sociais e lideranças comunitárias de áreas cujos casos serão apreciados nestes dois dias de júri popular.

Assessor jurídico da SMDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa fez as honras da casa, cumprindo com o papel de mestre de cerimônias. Apresentou os diversos integrantes do Tribunal Popular e as funções que serão por eles desempenhadas: o juiz Fernando Mendonça, presidente do júri; Miguel Pereira, advogado de defesa do Estado (réu nos três casos); os advogados de acusação Guilherme Zagallo (caso licenciamentos ambientais), Benedito Corola (caso tortura coletiva Santa Helena/MA), além do próprio Pedrosa (caso morosidade na titulação de terras quilombolas). 

O corpo de jurados é formado por Irmã Anne (Movimento Reage São Luís), Magno Cruz (Movimento Negro), Ricarte Almeida Santos (Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Cláudio Zanoni (UFMA), Toinha Calixto (CPT), Pedro Marinho (CNBB) e Pe. Chagas (Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba). Como peritos, o Tribunal Popular contará com o trabalho de do procurador da república Alexandre Soares (caso licenciamentos ambientais), do antropólogo Professor Biné (caso morosidade na titulação de terras quilombolas) e do promotor Márcio Thadeu Marques (caso tortura coletiva em Santa Helena/MA).

 

Mesa de abertura do Tribunal Popular. Foto: Zema Ribeiro

Mesa de abertura do Tribunal Popular. Foto: Zema Ribeiro

 

A noite inaugural contou ainda com apresentação teatral do grupo Calabouço Encenações. O professor Ricardo Stanziola (Terra de Direitos, PR) fez, na condição de perito inicial, a palestra As violações de direitos humanos por parte do Estado, onde abordou a temática de modo geral e apresentando exemplos da realidade maranhense.

As atividades de hoje (28) e amanhã acontecem no auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), sempre a partir das 8h. A programação completa pode ser acessada aqui. O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos é uma realização da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com a parceria da OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, e patrocínio da Misereor e Comunidade Europeia.

ERRAMOS – A comunidade Saco das Almas fica no município de Brejo, e não em Alcântara (onde fica Mamuna), conforme escrevemos no release.

Violação de Direitos Humanos em pauta

27 abril 2009

 

O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos discutirá o papel e atuação do Estado frente a violações de direitos humanos no Maranhão.

 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza a partir de hoje o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, onde simulará três casos tendo o Estado do Maranhão como réu. A iniciativa tem o apoio de diversas entidades parceiras: OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, com patrocínio da Misereor, ICCO e União Europeia.

 

O acontecimento, que segue até a quarta-feira (29), integra a celebração dos 30 anos da SMDH, completados em fevereiro passado. A abertura acontece às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande). Nos dias seguintes, as atividades têm início às 8h e acontecem no Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro).

 

O Tribunal Popular simulará um júri popular no qual serão apresentados três casos reais de violação de direitos humanos, perpassando os temas propostos: terra, meio ambiente e direitos humanos. A ideia é julgar os casos e apresentar os resultados a autoridades competentes, meios de comunicação e órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais que tenham atuação na defesa, promoção e proteção de direitos humanos.

 

Composto por populares, a ideia do júri é debater os desmandos do dito “Estado democrático de direito”, responsabilizando-o em última instância por essas violações cotidianas – há muitos outros exemplos além dos três casos escolhidos para esta reedição (a SMDH realizou o primeiro Tribunal Popular em 1993) – propondo uma profunda reflexão sobre sua atuação frente aos modelos de desenvolvimento e sociedade nos quais está inserida a população hoje, além, é claro, de dar a devida visibilidade a violações erigidas pelo próprio Estado, cujo papel deveria ser o de zelar e promover os direitos humanos.

 

“A realização de um Tribunal dessa magnitude no Maranhão tem por fim julgar o Estado por meio da legislação nacional e internacional que ele mesmo reconhece formalmente, face às violações sistemáticas de direitos humanos no que tange à questão agrária, meio ambiente e violência institucional. Tem por objetivo também realizar um balanço das políticas públicas do Estado Brasileiro nesses 20 anos da Constituição Federal, e refletir se essa atuação encontra-se moldada nos termos da Carta Magna; além de esclarecer e informar à sociedade maranhense sobre essas violações e execução de tais políticas”, afirma Igor Almeida, Assessor Jurídico da SMDH.

 

Os casos que serão apresentados e julgados são: a) a concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais; b) a morosidade estatal na titulação de terras quilombolas: os exemplos de Saco das Almas e Mamuna (Alcântara/MA); e c) violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

 

Veja abaixo a programação completa do Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos.

 

Programação

 

Dia 27, Auditório da Faculdade de Arquitetura (Rua da Estrela, 472, Praia Grande)

 

18h30min – abertura: Instauração do Tribunal Popular; apresentação de grupo teatral; apresentação do Tribunal Popular (em que consiste; resgate histórico; casos a serem analisados; programação); composição do Tribunal (chamada do juiz, que apresenta os casos, a acusação, a defesa, as vítimas e o réu); chamada do júri (apresentação dos jurados); fala do professor Ricardo Stanziola (SC), perito inicial: “As violações de direitos humanos por parte do Estado” (momento de explanação sobre os direitos humanos, contextualizando os três casos).

 

Dia 28, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 1º. caso: A concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura do relatório (peça-denúncia) do 2º. caso: A morosidade estatal nas titulações de terras quilombolas: os exemplos de Mamuna e Saco das Almas (Alcântara/MA).

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

Dia 29, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 3º. caso: Violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura dos votos dos jurados.

Leitura da sentença.

Encerramento.

Coquetel de encerramento – mística  final.

 

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Programação do Tribunal Popular.

Programação do Tribunal Popular.