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São Luís sedia Seminário Estadual do Provita

22 outubro 2010

Encontro acontece dias 25 e 26 no Brisamar Hotel e tem organizações de Direitos Humanos do Estado e Sociedade Civil como público prioritário

Acontece dias 25 (segunda-feira) e 26 de outubro o Seminário Estadual do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Atualmente o programa é executado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), tanto em âmbito estadual, quanto em âmbito nacional, contando atualmente, também, com um escritório em Brasília/DF. O seminário é uma realização da SMDH e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e tem apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR).

A divulgação do Provita como uma política pública relevante no combate à impunidade no Brasil, a discussão de questões e desafios enfrentados no cotidiano do programa, o fortalecimento da articulação entre a política de proteção e demais políticas públicas e a sensibilização e o comprometimento de diversas instâncias e agentes do Estado e da sociedade civil com a política de proteção são os objetivos do Seminário Estadual.

Os dois dias de atividades, que incluem palestras e exposições dos órgãos responsáveis pela política de proteção em âmbito federal, bem como de entidades representativas das organizações da sociedade civil que atuam na execução do Provita, têm como público prioritário servidores do sistema de Justiça e Segurança Pública, de Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil que atuam na execução do programa de proteção.

Entre estas, destacam-se o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Nacional de Entidades Gestoras e o Conselho de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas Estaduais de Proteção. SMDH, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ-MA), Secretaria de Estado de Segurança Pública, e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), ao final do Seminário, irão repactuar suas responsabilidades com a política de proteção no Maranhão.

O Seminário Estadual será realizado no Brisamar Hotel (Av. São Marcos, Ponta d’Areia). Inscrições podem ser realizadas pelo e-mail smdh@terra.com.br e/ou telefones (98) 3231-1601, 3231-1897 – interessados em participar devem se inscrever previamente: o número de vagas é limitado. Conheça a seguir a programação.

Seminário Estadual do Provita/MA

Dia 25

9h – Abertura

9h30min – Conferência: “A ressignificação da vítima e a pena à luz da noção freudiana de sentimentos inconsciente da culpa”
Conferencista: Agostinho Ramalho Marques Neto (Psicanalista, Professor Universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política).
Coordenação da mesa: Luís Carlos Cintra (Advogado da SMDH, Coordenador do Provita/MA)

10h30min – Mesa 1: “Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas: Testemunhas, Defensores e Crianças e Adolescentes”.
Expositor: Fernando Matos (SEDH-PR)
Debatedor: Gilson Cardoso (MNDH)
Coordenação: Joisiane Gamba (SMDH)

14h30min – Mesa 2: “A Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA: uma política de Direitos Humanos no Combate à Impunidade”.
Expositores: Nilda Turra (Coordernadora-Geral de Proteção à Testemunhas/SEDH-PR); Marco Apolo (Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SPDDH /Fórum Nacional de Entidades Gestoras – FNEG)
Coordenação: Sérgio Tamer (Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Presidente do CONDEL/MA)

16h30min – Painel: Desafios do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA: um desafio para a celeridade processual.
Expositor: Márcio Thadeu Silva Marques (Titular da 1ª. Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude). 

Dia 26

Manhã – Painel: Desafios do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

– Acolhimento Provisório e núcleo de segurança: experiência do Estado do Ceará.
Expositor: Adriana Câmara (Corregedora-Geral Adjunta, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará no CONDEL/CE).

– Conselho Deliberativo do PROVITA: papel e atribuições.
Expositores: Carlos Cesar D’Elia (Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, presidente do PROTEGE/RS e do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Testemunhas – CONDELs)
Coordenação do Painel: Luís Antônio Câmara Pedrosa (Coordenador de Monitoramento – SMDH).

Tarde

14h30min – Mesa: Encaminhamentos e Acordos Finais
Com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Redação: Zema Ribeiro
Pauta e entrevistas: (98) 3231-1601, 3231-1897, 8888-3722

Violação de Direitos Humanos em pauta

27 abril 2009

 

O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos discutirá o papel e atuação do Estado frente a violações de direitos humanos no Maranhão.

 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza a partir de hoje o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, onde simulará três casos tendo o Estado do Maranhão como réu. A iniciativa tem o apoio de diversas entidades parceiras: OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, com patrocínio da Misereor, ICCO e União Europeia.

 

O acontecimento, que segue até a quarta-feira (29), integra a celebração dos 30 anos da SMDH, completados em fevereiro passado. A abertura acontece às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande). Nos dias seguintes, as atividades têm início às 8h e acontecem no Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro).

 

O Tribunal Popular simulará um júri popular no qual serão apresentados três casos reais de violação de direitos humanos, perpassando os temas propostos: terra, meio ambiente e direitos humanos. A ideia é julgar os casos e apresentar os resultados a autoridades competentes, meios de comunicação e órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais que tenham atuação na defesa, promoção e proteção de direitos humanos.

 

Composto por populares, a ideia do júri é debater os desmandos do dito “Estado democrático de direito”, responsabilizando-o em última instância por essas violações cotidianas – há muitos outros exemplos além dos três casos escolhidos para esta reedição (a SMDH realizou o primeiro Tribunal Popular em 1993) – propondo uma profunda reflexão sobre sua atuação frente aos modelos de desenvolvimento e sociedade nos quais está inserida a população hoje, além, é claro, de dar a devida visibilidade a violações erigidas pelo próprio Estado, cujo papel deveria ser o de zelar e promover os direitos humanos.

 

“A realização de um Tribunal dessa magnitude no Maranhão tem por fim julgar o Estado por meio da legislação nacional e internacional que ele mesmo reconhece formalmente, face às violações sistemáticas de direitos humanos no que tange à questão agrária, meio ambiente e violência institucional. Tem por objetivo também realizar um balanço das políticas públicas do Estado Brasileiro nesses 20 anos da Constituição Federal, e refletir se essa atuação encontra-se moldada nos termos da Carta Magna; além de esclarecer e informar à sociedade maranhense sobre essas violações e execução de tais políticas”, afirma Igor Almeida, Assessor Jurídico da SMDH.

 

Os casos que serão apresentados e julgados são: a) a concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais; b) a morosidade estatal na titulação de terras quilombolas: os exemplos de Saco das Almas e Mamuna (Alcântara/MA); e c) violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

 

Veja abaixo a programação completa do Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos.

 

Programação

 

Dia 27, Auditório da Faculdade de Arquitetura (Rua da Estrela, 472, Praia Grande)

 

18h30min – abertura: Instauração do Tribunal Popular; apresentação de grupo teatral; apresentação do Tribunal Popular (em que consiste; resgate histórico; casos a serem analisados; programação); composição do Tribunal (chamada do juiz, que apresenta os casos, a acusação, a defesa, as vítimas e o réu); chamada do júri (apresentação dos jurados); fala do professor Ricardo Stanziola (SC), perito inicial: “As violações de direitos humanos por parte do Estado” (momento de explanação sobre os direitos humanos, contextualizando os três casos).

 

Dia 28, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 1º. caso: A concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura do relatório (peça-denúncia) do 2º. caso: A morosidade estatal nas titulações de terras quilombolas: os exemplos de Mamuna e Saco das Almas (Alcântara/MA).

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

Dia 29, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 3º. caso: Violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura dos votos dos jurados.

Leitura da sentença.

Encerramento.

Coquetel de encerramento – mística  final.

 

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Programação do Tribunal Popular.

Programação do Tribunal Popular.