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Lideranças populares recebem formação para o combate à corrupção eleitoral e administrativa

17 maio 2010

Cerca de 30 agentes de diversas regiões do Maranhão participaram de atividade de formação em São Luís semana passada.

Cerca de 30 lideranças populares de diversas regiões do Estado do Maranhão participaram nas últimas quinta (13), sexta e sábado, do Curso de Formação em Políticas Públicas e Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, promovido pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão na Casa das Irmãs de São José de São Jacinto, no Filipinho, em São Luís.

“O curso integra um plano de formação continuada, não é uma ação isolada. 2010 é ano emblemático, pois é ano de eleições. Estes agentes que participam deste momento de formação atuam como multiplicadores nos municípios e dioceses onde moram e atuam”, explicou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e coordenador do curso.

A programação do curso buscou mostrar as relações entre corrupção e o modelo de desenvolvimento vigente no estado: a implantação dos grandes projetos legitimada pela propaganda institucional do governo nos meios de comunicação de propriedade da oligarquia que há aproximadamente 45 anos governa o Maranhão – com uma brevíssima interrupção – busca fazer crer que esta é a única solução. Assim, o curso também orientou os presentes ao exercício do controle social de políticas públicas.

Lei 9840 – Primeira lei de iniciativa popular aprovada no Brasil, a lei 9840 foi alvo de debates durante o curso de formação. Os agentes Cáritas perceberam que qualquer cidadão ou cidadã pode ser um fiscal durante as eleições, formulando e fornecendo denúncias à justiça eleitoral.

Quase todos os participantes do curso têm histórias ou conhecem quem as conte acerca da parcialidade da justiça eleitoral nos municípios. Não foram poucos os relatos de que juízes e promotores, às vezes, não fazem o menor esforço para coibir atos de corrupção como a compra de votos. “Cheguei a dizer ao promotor: ‘olha, naquela casa uma candidata está distribuindo telhas, tijolos, notas de combustível e dinheiro’; ele me disse que não tinha nenhum carro para ir até lá e ficou por isso mesmo”, contou um dos cursistas.

As Cáritas Diocesanas e Arquidiocesana receberam cartilhas do Movimento de Combate à Corrupção para suas atividades de formação e multiplicação. A elaboração de informativos e a formação de comitês locais de combate à corrupção eleitoral e administrativa foram eleitas como prioridade pelos presentes.

Redação: Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Desenvolvimento local sustentável em discussão na III Plenária Estadual da Rede Mandioca

28 abril 2010

Durante o evento foi lançado edital para contratação de três técnicos em agropecuária para acompanhamento aos membros da Rede, assessorada pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Aproximadamente 100 lideranças comunitárias rurais participaram da III Plenária Estadual da Rede Mandioca, realizada entre os dias 22 e 24 de abril, no Auditório Raimundo F. Araújo, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barra do Corda/MA. Os presentes representavam os 69 grupos, comunidades e associações filiados à Rede, já presente em 24 municípios maranhenses: Alto Alegre do Pindaré, Araioses, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Brejo de Areia, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajapió, Codó, Duque Bacelar, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Monção, Pedreiras, Penalva, São Luiz Gonzaga, São Mateus, São Bernardo, Trizidela do Vale, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

A Rede Mandioca é uma articulação estadual de organizações formais e informais de agricultores e agricultoras familiares que atuam diretamente no cultivo, manejo, beneficiamento e comercialização da mandioca e seus derivados. Sua instituição é reflexo direto da falta de políticas públicas voltadas ao cultivo da mandioca, que integra em cerca de 50% a base alimentar da população maranhense.

Coordenada por um grupo de 14 membros – eleitos na plenária –, sendo dois representantes de cada microrregião maranhense (Baixada, Baixo Parnaíba, Central, Cocais, Mearim, Tocantina, Vale do Pindaré), a Rede Mandioca tem como objetivos estimular junto aos grupos de agricultores e agricultoras sua participação na Rede Mandioca do Maranhão, garantindo maior visibilidade do cultivo, melhorando a qualidade da produção e consequentemente a renda das famílias, buscando sobretudo, viabilizar a comercialização através da Rede nas perspectivas da economia solidária.

Assessor da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Jaime Conrado fala aos presentes à III Plenária Estadual da Rede Mandioca. Foto: Zema Ribeiro

Durante os três dias foram discutidas e visitadas experiências de desenvolvimento local sustentável. “O propósito das discussões e das visitas é tentarmos construir, de forma coletiva, iniciativas que possam garantir a sustentabilidade das futuras gerações de forma responsável”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, Assessor da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, instituição responsável pelo apoio e assessoria à Rede Mandioca.

O professor Wagner Cabral, do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão, contribuiu com reflexões acerca da relação entre a pobreza no Maranhão e a implantação dos ditos grandes projetos, diretamente relacionados ao domínio político oligárquico propagandeado e “legitimado” por um discurso político modernizador, violador dos direitos humanos, entre outros aspectos.

Ainda de acordo com o professor, entre 1995 e 2006, de acordo com pesquisa do também professor Marcelo Carneiro, o Maranhão perdeu 259.630 agricultores familiares, que tiveram que deixar suas terras. O percentual representa 24,25% do número total de pequenos produtores rurais do estado.

Edital – A experiência da Rede Mandioca conta com apoio financeiro do Banco do Nordeste, fruto de convênio para a realização da pesquisa “Rede Mandioca: articulação, produção, beneficiamento e comercialização da mandioca em comunidades de baixa renda”, desenvolvida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Durante a III Plenária Estadual da Rede Mandioca foi lançado um edital para a contratação de três técnicos em agropecuária para o projeto “Fortalecimento em arranjos produtivos solidários e autogestionados”. Os profissionais selecionados atuarão no apoio e assessoria técnica a membros da Rede Mandioca.

Edital e maiores informações podem ser solicitados pelo e-mail caritas@elo.com.br, mesmo endereço eletrônico para onde devem ser enviados, até 30 de abril (sexta-feira), os currículos dos interessados em concorrer às vagas.

Redação: Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Tribunal Popular inicia atividades

28 abril 2009

Estado será réu em três casos de violação de direitos humanos. Julgamentos acontecem hoje (28) e amanhã.

Foi “inaugurado” ontem (27) o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com várias organizações parceiras, como parte do calendário de comemoração de seus 30 anos de fundação, completados em fevereiro passado.

Estiveram presentes ao auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande) representantes de diversas organizações, movimentos sociais e lideranças comunitárias de áreas cujos casos serão apreciados nestes dois dias de júri popular.

Assessor jurídico da SMDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa fez as honras da casa, cumprindo com o papel de mestre de cerimônias. Apresentou os diversos integrantes do Tribunal Popular e as funções que serão por eles desempenhadas: o juiz Fernando Mendonça, presidente do júri; Miguel Pereira, advogado de defesa do Estado (réu nos três casos); os advogados de acusação Guilherme Zagallo (caso licenciamentos ambientais), Benedito Corola (caso tortura coletiva Santa Helena/MA), além do próprio Pedrosa (caso morosidade na titulação de terras quilombolas). 

O corpo de jurados é formado por Irmã Anne (Movimento Reage São Luís), Magno Cruz (Movimento Negro), Ricarte Almeida Santos (Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Cláudio Zanoni (UFMA), Toinha Calixto (CPT), Pedro Marinho (CNBB) e Pe. Chagas (Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba). Como peritos, o Tribunal Popular contará com o trabalho de do procurador da república Alexandre Soares (caso licenciamentos ambientais), do antropólogo Professor Biné (caso morosidade na titulação de terras quilombolas) e do promotor Márcio Thadeu Marques (caso tortura coletiva em Santa Helena/MA).

 

Mesa de abertura do Tribunal Popular. Foto: Zema Ribeiro

Mesa de abertura do Tribunal Popular. Foto: Zema Ribeiro

 

A noite inaugural contou ainda com apresentação teatral do grupo Calabouço Encenações. O professor Ricardo Stanziola (Terra de Direitos, PR) fez, na condição de perito inicial, a palestra As violações de direitos humanos por parte do Estado, onde abordou a temática de modo geral e apresentando exemplos da realidade maranhense.

As atividades de hoje (28) e amanhã acontecem no auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), sempre a partir das 8h. A programação completa pode ser acessada aqui. O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos é uma realização da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com a parceria da OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, e patrocínio da Misereor e Comunidade Europeia.

ERRAMOS – A comunidade Saco das Almas fica no município de Brejo, e não em Alcântara (onde fica Mamuna), conforme escrevemos no release.

Violação de Direitos Humanos em pauta

27 abril 2009

 

O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos discutirá o papel e atuação do Estado frente a violações de direitos humanos no Maranhão.

 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza a partir de hoje o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, onde simulará três casos tendo o Estado do Maranhão como réu. A iniciativa tem o apoio de diversas entidades parceiras: OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, com patrocínio da Misereor, ICCO e União Europeia.

 

O acontecimento, que segue até a quarta-feira (29), integra a celebração dos 30 anos da SMDH, completados em fevereiro passado. A abertura acontece às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande). Nos dias seguintes, as atividades têm início às 8h e acontecem no Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro).

 

O Tribunal Popular simulará um júri popular no qual serão apresentados três casos reais de violação de direitos humanos, perpassando os temas propostos: terra, meio ambiente e direitos humanos. A ideia é julgar os casos e apresentar os resultados a autoridades competentes, meios de comunicação e órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais que tenham atuação na defesa, promoção e proteção de direitos humanos.

 

Composto por populares, a ideia do júri é debater os desmandos do dito “Estado democrático de direito”, responsabilizando-o em última instância por essas violações cotidianas – há muitos outros exemplos além dos três casos escolhidos para esta reedição (a SMDH realizou o primeiro Tribunal Popular em 1993) – propondo uma profunda reflexão sobre sua atuação frente aos modelos de desenvolvimento e sociedade nos quais está inserida a população hoje, além, é claro, de dar a devida visibilidade a violações erigidas pelo próprio Estado, cujo papel deveria ser o de zelar e promover os direitos humanos.

 

“A realização de um Tribunal dessa magnitude no Maranhão tem por fim julgar o Estado por meio da legislação nacional e internacional que ele mesmo reconhece formalmente, face às violações sistemáticas de direitos humanos no que tange à questão agrária, meio ambiente e violência institucional. Tem por objetivo também realizar um balanço das políticas públicas do Estado Brasileiro nesses 20 anos da Constituição Federal, e refletir se essa atuação encontra-se moldada nos termos da Carta Magna; além de esclarecer e informar à sociedade maranhense sobre essas violações e execução de tais políticas”, afirma Igor Almeida, Assessor Jurídico da SMDH.

 

Os casos que serão apresentados e julgados são: a) a concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais; b) a morosidade estatal na titulação de terras quilombolas: os exemplos de Saco das Almas e Mamuna (Alcântara/MA); e c) violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

 

Veja abaixo a programação completa do Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos.

 

Programação

 

Dia 27, Auditório da Faculdade de Arquitetura (Rua da Estrela, 472, Praia Grande)

 

18h30min – abertura: Instauração do Tribunal Popular; apresentação de grupo teatral; apresentação do Tribunal Popular (em que consiste; resgate histórico; casos a serem analisados; programação); composição do Tribunal (chamada do juiz, que apresenta os casos, a acusação, a defesa, as vítimas e o réu); chamada do júri (apresentação dos jurados); fala do professor Ricardo Stanziola (SC), perito inicial: “As violações de direitos humanos por parte do Estado” (momento de explanação sobre os direitos humanos, contextualizando os três casos).

 

Dia 28, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 1º. caso: A concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura do relatório (peça-denúncia) do 2º. caso: A morosidade estatal nas titulações de terras quilombolas: os exemplos de Mamuna e Saco das Almas (Alcântara/MA).

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

Dia 29, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 3º. caso: Violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura dos votos dos jurados.

Leitura da sentença.

Encerramento.

Coquetel de encerramento – mística  final.

 

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Programação do Tribunal Popular.

Programação do Tribunal Popular.