Violação de Direitos Humanos em pauta

 

O Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos discutirá o papel e atuação do Estado frente a violações de direitos humanos no Maranhão.

 

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza a partir de hoje o Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos, onde simulará três casos tendo o Estado do Maranhão como réu. A iniciativa tem o apoio de diversas entidades parceiras: OAB/MA, MABE, CNBB, Fórum Carajás, CPT/MA, Movimento Reage São Luís, CIMI, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Cáritas Brasileira Regional Maranhão, com patrocínio da Misereor, ICCO e União Europeia.

 

O acontecimento, que segue até a quarta-feira (29), integra a celebração dos 30 anos da SMDH, completados em fevereiro passado. A abertura acontece às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA (Rua da Estrela, 472, Praia Grande). Nos dias seguintes, as atividades têm início às 8h e acontecem no Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro).

 

O Tribunal Popular simulará um júri popular no qual serão apresentados três casos reais de violação de direitos humanos, perpassando os temas propostos: terra, meio ambiente e direitos humanos. A ideia é julgar os casos e apresentar os resultados a autoridades competentes, meios de comunicação e órgãos, entidades e instituições nacionais e internacionais que tenham atuação na defesa, promoção e proteção de direitos humanos.

 

Composto por populares, a ideia do júri é debater os desmandos do dito “Estado democrático de direito”, responsabilizando-o em última instância por essas violações cotidianas – há muitos outros exemplos além dos três casos escolhidos para esta reedição (a SMDH realizou o primeiro Tribunal Popular em 1993) – propondo uma profunda reflexão sobre sua atuação frente aos modelos de desenvolvimento e sociedade nos quais está inserida a população hoje, além, é claro, de dar a devida visibilidade a violações erigidas pelo próprio Estado, cujo papel deveria ser o de zelar e promover os direitos humanos.

 

“A realização de um Tribunal dessa magnitude no Maranhão tem por fim julgar o Estado por meio da legislação nacional e internacional que ele mesmo reconhece formalmente, face às violações sistemáticas de direitos humanos no que tange à questão agrária, meio ambiente e violência institucional. Tem por objetivo também realizar um balanço das políticas públicas do Estado Brasileiro nesses 20 anos da Constituição Federal, e refletir se essa atuação encontra-se moldada nos termos da Carta Magna; além de esclarecer e informar à sociedade maranhense sobre essas violações e execução de tais políticas”, afirma Igor Almeida, Assessor Jurídico da SMDH.

 

Os casos que serão apresentados e julgados são: a) a concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais; b) a morosidade estatal na titulação de terras quilombolas: os exemplos de Saco das Almas e Mamuna (Alcântara/MA); e c) violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

 

Veja abaixo a programação completa do Tribunal Popular: terra, meio ambiente e direitos humanos.

 

Programação

 

Dia 27, Auditório da Faculdade de Arquitetura (Rua da Estrela, 472, Praia Grande)

 

18h30min – abertura: Instauração do Tribunal Popular; apresentação de grupo teatral; apresentação do Tribunal Popular (em que consiste; resgate histórico; casos a serem analisados; programação); composição do Tribunal (chamada do juiz, que apresenta os casos, a acusação, a defesa, as vítimas e o réu); chamada do júri (apresentação dos jurados); fala do professor Ricardo Stanziola (SC), perito inicial: “As violações de direitos humanos por parte do Estado” (momento de explanação sobre os direitos humanos, contextualizando os três casos).

 

Dia 28, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 1º. caso: A concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura do relatório (peça-denúncia) do 2º. caso: A morosidade estatal nas titulações de terras quilombolas: os exemplos de Mamuna e Saco das Almas (Alcântara/MA).

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

Dia 29, Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro)

 

8h – leitura do relatório (peça-denúncia) do 3º. caso: Violência institucional: tortura em comunidades de Santa Helena/MA.

Inquirição das testemunhas de acusação e defesa.

Apresentação dos peritos.

Debates entre acusação e defesa.

 

14h30min – leitura dos votos dos jurados.

Leitura da sentença.

Encerramento.

Coquetel de encerramento – mística  final.

 

Violações de Direitos Humanos pelo Estado serão debatidas durante três dias. Arte: Cesar Teixeira

Programação do Tribunal Popular.

Tags: cáritas, direitos humanos, estado, meio ambiente, smdh, sociedade civil, terra, tribunal popular